Por meio de assessor, eleita diz ao ‘Estado’ que projeto que cria marco regulatório para o setor não deve incluir proposta defendida por Lula.
Brasília – A presidente eleita, Dilma Rousseff, deu mostras mais uma vez de que, se decidir por enviar ao Congresso o projeto que cria o marco regulatório para as telecomunicações e radiodifusão, o fará sem qualquer previsão de controle de mídia. Por intermédio de um integrante da equipe de transição, Dilma reafirmou na tarde desta quarta-feira, 8, ao ‘Estado’ que, para ela, o único controle dos meios de comunicação deve ser feito pelo “controle remoto”.
Cerca de seis horas antes da manifestação de Dilma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma reunião com o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. Recebeu do auxiliar um esboço da proposta que cria uma agência de controle do conteúdo de rádios e Tvs.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, se disse preocupado com a iniciativa do governo. “Já há mecanismos hoje na Constituição determinando que, se houver excessos, a Justiça pode determinar providências, incluindo reparação indenizatória.”Segundo ele, a proposta do governo não vai encontrar ambiente no Congresso. “A liberdade de imprensa é um valor que custou muito caro para ser conquistado pelo povo brasileiro.
FONTE: Estadão On-line