ANJ anuncia criação de órgão de autorregulamentação

20/08/2010 - 12h55

DO RIO

A ANJ (Associação Nacional de Jornais) anunciou ontem a criação de um conselho de autorregulamentação como forma de reiterar o compromisso da entidade com a liberdade de expressão e com a responsabilidade editorial.

O anúncio foi feito na abertura do 8º Congresso Brasileiro de Jornais, que termina hoje, no Windsor Barra Hotel, na zona oeste do Rio.

"Definimos conceitos básicos para o estabelecimento de um conselho de autorregulamentação, composto por sete membros, que julgará casos a ele submetidos", disse a presidente da ANJ, Judith Brito, diretora-superintendente do Grupo Folha.

"Nos próximos meses, nosso compromisso é o de detalhar o regulamento e os procedimentos para que este conselho seja designado e comece a atuar", afirmou.

Judith Brito acredita que até o final do ano o novo conselho esteja em funcionamento. Outros setores contam com entidades semelhantes. A publicidade brasileira, por exemplo, é autorregulada pelo Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária), entidade não-governamental criada em 1978.

"Sabemos que muitos jornais já têm seus códigos de ética. A própria ANJ tem seu código. Agora, trata-se de avançar num modelo que permita debater e avaliar nossos erros, de forma transparente", disse.

Em discurso, a presidente da ANJ lembrou a "decisão histórica" do Supremo Tribunal Federal de, em abril de 2009, acabar com a Lei de Imprensa, definida por ela como "legislação antidemocrática com o objetivo de limitar a circulação de informações e opiniões, impondo um ambiente obscurantista para a sociedade".

"Os jornais não querem se isentar da responsabilidade que obviamente têm em suas funções de informar. Em nenhum momento propusemos impunidade, mas apenas nos defendemos contra a intolerável censura prévia", declarou Judith Brito.

A presidente da ANJ afirmou que a entidade é parceira das escolas de jornalismo, incentivando-as a serem "modelo de qualidade na formação humanística", e disse que as empresas só têm a ganhar com profissionais oriundos das boas escolas.

Mas a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, exigência também derrubada pelo STF, era um "claro embaraço à liberdade de expressão e era natural sua revogação", afirmou.

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Alguns dos debates do congresso discutiram o caminho da publicidade em jornais.

A conclusão é que a publicidade em jornais impressos continuará prevalecendo e há espaço para seu crescimento, mas as empresas que produzem conteúdo jornalístico precisam buscar modelos de negócios que viabilizem suas operações em novas mídias digitais.