GDF é alvo de denúncias

Programa que prevê a possibilidade de concessão de terrenos, incentivando a criação de empregos, é alvo de numerosas irregularidades

Por Márcia Casali

O decreto que suspende por 90 dias benefícios econômicos do Programa de Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Prodeis), antigo Pró-DF, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, informa que o governo vai moralizar a concessão de terrenos. A suspensão pode ser prorrogada por mais 90 dias. Por meio da assessoria o governador informou que o patrimônio público não pode ser "dilapidado para interesses particulares".

O Prodeis, um programa que beneficia micro e pequenas empresas com terrenos, que não podem ser vendidos a terceiros, despertou a atenção após um dado divulgado pelo próprio governo. Até o ano de 2003 das 4.412 empresas beneficiadas pelo programa, apenas 800 funcionavam. Em 2010, o número de concessão de áreas foi maior que os três anos anteriores, além de sessões extraordinárias realizadas nos últimos dias do governo para entrega de áreas para determinadas empresas.

A venda irregular era feita por diretores de entidades que representam os microempresários. Eles negociavam formas de furar fila para acelerar o recebimento do terreno, uma maneira de passar na frente de pessoas que esperavam há anos pelo benefício. Os suspeitos de fazer parte do esquema são: o ex-diretor da Federação das Micro e Pequenas Empresas do DF (Fempe), Wilton Nunes de Lima, conhecido como Capitão, o ex-vice-presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do DF (Famicro), Aécio Granjeiro Torres e o ex-subsecretário da recém criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Eudaldo de Alencar.

A equipe do Na Prática entrou em contato com os suspeitos por telefone. Como o processo corre em segredo de justiça, eles não quiseram dar entrevistas.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, José Moacir de Souza Vieira, assim que assumiu a pasta anunciou a suspensão do programa. Segundo o secretário a situação não era novidade para os empresários. "Eu tinha conhecimento da situação justamente por ser empresário e me relacionar com outros comerciantes", explica. Para ele o programa suspenso não trará prejuízos para a economia do DF nos próximos meses. Os processos para quem recebeu o lote, incentivos econômicos e a escritura da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) não param. O decreto não impede que a Secretaria receba novas cartas-consultas. Mas quem ainda não havia assinado o contrato com a Terracap teve o processo suspenso.

O deputado distrital Chico Leite (PT) lidera a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) para apurar irregularidades no Prodeis. Todo o período de funcionamento do programa vai ser investigado - de julho de 1999 a dezembro de 2010. Para Chico Leite o problema não é mais do governo e sim de moralidade. "O Pró-DF é a maior vergonha que existe. Em todo lugar eu ouço as pessoas falarem que tiveram que pagar propinas", diz o deputado que aguarda a definição de membros para a comissão.